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Termos e condições de venda

A FONTE SECA GUESTHOUSE é alojamento local localizado na Rua da Fonte Seca, Lote 65, Urbanização Valverde, Marrazes, 2415-772 Leiria com o número de registo no Registo Nacional de Turismo 133205/AL, propriedade da empresa Escolha Original – Gestão de Imóveis, Lda com sede na mesma morada, com número único de matrícula e de pessoa coletiva 509120962 e capital social de 25 000 euros.

 

Ao efetuar reserva, está a celebrar um contrato de prestação de serviços com a empresa Escolha Original – Gestão de Imóveis, Lda

 

Reservas 

Aquando da reserva, o cliente deve preencher corretamente os dados solicitados no formulário, nome, endereço de correio eletrónico e contato telefónico.

 

No processo de reserva, são apresentadas ao cliente tarifas distintas de acordo com as características do serviço e condições de cancelamento. Às opções apresentadas, o cliente pode adicionar serviços extra.

 

Ao efetuar check-in na FONTE SECA GUESTHOUSE, e para efeitos legais, o cliente e os restantes elementos que o acompanham deverão apresentar o documento de identificação.

Alterações à reserva 

O cliente poderá fazer alterações à sua reserva entrando em contato com a FONTE SECA GUESTHOUSE através do telefone e e-mail.

 

Note que em determinadas situações, poderá não ser possível acautelar as alterações solicitadas, em virtude, entre outros motivos, da disponibilidade da unidade de alojamento ou da tarifa selecionada.

 

Alojamento 

As características dos quartos da FONTE SECA GUESTHOUSE são as que constam no nosso website.

 

No entanto, dado que as fotografias que ilustram os espaços não foram captadas na data de reserva, podem existir diferenças pouco significativas entre a fotografia e a realidade à data do usufruto dos serviços contratados pelos clientes e que não conferem o direito a qualquer modificação do contrato.

 

O alojamento pode ser utilizado a partir das 14 horas da data de chegada (check-in) e deve ser deixado livre até às 11 horas do dia de partida (check-out), hora local.

 

A permanência na FONTE SECA GUESTHOUSE além da hora de saída considerada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do cliente. Aquando da reserva, o cliente poderá solicitar a opção de late check-out, que pode estar sujeita a custos adicionais.

 

O cliente deverá informar a FONTE SECA GUESTHOUSE da hora de entrada no estabelecimento, para melhor operacionalidade.

 

Caso a FONTE SECA GUESTHOUSE não disponha de informação e não consiga entrar em contacto com o cliente pelos dados fornecidos até às 22h00 da data de entrada, poderá desconsiderar a reserva e vender o alojamento a terceiros, sem ser responsabilizada por tal.

 

O cliente deverá respeitar as normas do regulamento interno de utilização do alojamento, caso exista, não podendo a FONTE SECA GUESTHOUSE ser responsabilizado por prejuízos sofridos pelo cliente em consequência da violação do mesmo.

 

Pagamento

O pagamento da reserva deve ser feito pelo cliente de acordo com as condições apresentadas ao mesmo na data de realização da reserva.

 

O pagamento no alojamento poderá ser efetuado através de várias modalidades, devendo o cliente informar-se previamente de quais estão disponíveis na data de entrada.

  

Cancelamento

Em caso de cancelamento da reserva, aplicam-se as seguintes condições:

  • Até 15 dias (exclusive) antes da data de reserva: cancelamento sem custos;

  • De 15 dias (inclusive) a 3 dia (exclusive) antes da data de reserva: cobrança de 50% do custo total da reserva;

  • 3 dias antes da data de reserva: cobrança de 100% do custo total da reserva.

 

Reclamações e resolução de conflitos

A FONTE SECA GUESTHOUSE dispõe de Livro de Reclamações.

 

Para dirimir quaisquer questões relativas ao contrato de prestação de serviços e que não possam ser resolvidas de boa-fé, as partes designam como competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro. Em alternativa e, nos termos da lei em vigor, o cliente poderá recorrer à arbitragem para a regulação de conflitos de consumo.

 

Neste contexto, a FONTE SECA GUESTHOUSE – Escolha Original – Gestão de Imóveis, Lda é uma empresa aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), com sede em Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, com site em www.centroarbitragemlisboa.pt, contacto telefónico +351 218 807 030 e endereço de e-mail juridico@centroarbitragemlisboa.pt.

 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta entidade de resolução de litígios.

 

Última atualização: 20 de Novembro de 2024.

Termos e condições do website

Bem-vindo(a) ao site da FONTE SECA GUESTHOUSE, www.fonteseca.pt

 

A utilização deste site rege-se pelos termos e condições abaixo descritos e são aplicáveis a todos os utilizadores, incluindo, sem limitações, visitantes, fornecedores, clientes, parceiros e/ou contribuidores de conteúdo. Ao utilizar este site, concorda e aceita cumpri-los. Se não aceitar os termos e condições apresentados, por favor abandone este site.

 

Propriedade

A FONTE SECA GUESTHOUSE é um alojamento local localizado na Rua Fonte Seca, Lote 65, Urbanização Valverde, Marrazes, 2415-772 LEIRIA, com o número de registo no Registo Nacional de Turismo 133205/AL.

 

A marca FONTE SECA GUESTHOUSE e o site www.fonteseca.pt são propriedade da empresa Escolha original – Gestão de Imóveis, Lda, com sede na Rua da Fonte Seca, Lote 65, urbanização Valverde, Marrazes, 2415-772 Leiria, com número único de matrícula e de pessoa coletiva 509120962 e capital social de 25 000 euros.

Acesso ao site

O acesso ao site da FONTE SECA é livre, sendo obrigatório, no entanto, que o utilizador possua a idade legal no seu país de residência para preencher os formulários disponibilizados e/ou para efetuar reserva.

Conteúdo disponibilizado

A FONTE SECA disponibiliza informação acerca do seu estabelecimento e dos produtos/serviços, para que o utilizador tome uma decisão ponderada e informada aquando da reserva. A FONTE SECA compromete-se a fornecer descrições e representações visuais adequadas dos produtos/serviços apresentados neste site, não garantindo, no entanto, que a informação ou imagens nele contidos sejam a todo o momento fiáveis, precisos, atuais, úteis ou completos.

 

O site poderá conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, algumas delas poderão estar relacionadas com informação dos serviços. A FONTE SECA reserva o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e atualizar a informação em qualquer altura e sem aviso prévio.

Direitos autorais e propriedade intelectual

O conteúdo incluído neste site é propriedade da FONTE SECA ou dos seus fornecedores de conteúdo, estando, por isso, protegido por leis nacionais e internacionais de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Este conteúdo inclui, não estando limitado, a imagens, fotografias, diálogos, música, cores, esquemas, ferramentas, fontes tipográficas, desenhos, diagramas, layouts, métodos, processos, funções e software. A sua reprodução sem consentimento prévio é proibida.

 

Todo o conteúdo reproduzido neste site que não é propriedade da FONTE SCEA está identificado e/ou licenciado para utilização comercial.

 

A FONTE SECA e os seus fornecedores de conteúdo possuem o direito exclusivo de autorizar ou proibir, sob critérios exclusivos, qualquer reprodução, publicação, distribuição, exibição, modificação, criação de trabalho derivativo de ou exploração sob qualquer forma, total ou parcial, do conteúdo. Qualquer reprodução, publicação, distribuição, exibição, modificação ou criação de trabalho derivativo de, ou que explore de qualquer forma, o conteúdo expressamente autorizado pela FONTE SECA ou pelos seus fornecedores de conteúdo, deverá ser realizado para propósitos lícitos, apenas e de acordo com todas as leis aplicáveis.

 

O utilizador confirma e concorda que qualquer violação dos direitos autorais, marcas registadas ou propriedade intelectual, poderão resultar num processo de responsabilidade civil ou criminal. A FONTE SECA respeita a propriedade intelectual de terceiros. Se considerar que o seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua uma violação dos direitos autorais, por favor contacte a empresa pelos canais oficiais disponíveis.

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Em adição às já referidas proibições, está proibido de usar este site ou o seu conteúdo para: a) qualquer propósito ilegal; b) instigar outro a cometer ou a participar em quaisquer atos ilegais; c) violar quaisquer regras, leis ou regulamentos, locais, nacionais ou internacionais; d) assediar, abusar, insultar, causar danos, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou descriminar com base em género, orientação sexual, religiosa, etnia, país de origem, idade ou incapacidade; e) apresentar informação falsa ou enganadora; f) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que poderá ser usado para afetar a funcionalidade e operacionalidade deste ou qualquer outro site relacionado; g) recolher ou rastrear informação pessoal de outros utilizadores; h) fazer spam, phishing, pharm, pretext, spider, craw ou scrape; i) qualquer propósito obsceno e imoral; j) interferir ou contornar os recursos de segurança, deste e de qualquer outro site relacionado. A FONTE SECA reserva direito de cancelar o seu acesso aos serviços, deste e de qualquer outro site relacionado, por violação de qualquer uma das proibições de utilização.

Modificação, suspensão ou cessação dos serviços 

A FONTE SECA reserva o direito, sem aviso prévio, de cancelar ou restringir parcial ou totalmente o acesso ou utilização deste site e/ou modificar ou cessar qualquer serviço.

 

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Lei aplicável

Todas as questões resultantes e/ou relacionadas nestes termos e condições de utilização, incluindo, sem limitação, a sua validade, interpretação, construção, performance e aplicação, é regulamentada e interpretada de acordo com a Lei Portuguesa, sem aplicação das normas de conflitos de leis. Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente, direta ou indiretamente da conclusão, interpretação ou execução de qualquer contrato com a FONTE SECA, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses. 

 

Última atualização: 20 de Novembro de 2024. 

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